ARENA PÚBLICA DAS MULHERES

Apesar dos avanços nas pautas que afetam as vidas das mulheres no Brasil, ainda existem desafios e retrocessos que são foco das mais diversas mobilizações, como as múltiplas violências sofridas e a garantia de direitos básicos. Nesse sentido, arena pública é o espaço social de formulação dos problemas públicos e de construções coletivas de ações para a resolução dos mesmos (ANDION et al, 2017; CEFAÏ, 2017).

Na nossa região, foram identificados dois problemas públicos que são foco das ações das iniciativas das mulheres na região: a violência e a dificuldade na geração de renda. O mapeamento realizado entre os anos de 2021 e 2022 indicou que a arena pública de mulheres é composta, atualmente, por 13 iniciativas de inovação social (11 em Corumbá e 2 em Ladário), que buscam solucionar a dificuldade na geração de renda a partir de empreendedorismo e confecção de produtos. Foram também mapeados 3 atores de suporte (Poder Público), que focam suas ações e suas políticas relacionadas ao segmento feminino no campo do enfrentamento à violência.

Atualmente, a equipe que estuda e acompanha essa arena é composta pela Profa. Dra. Vivian da Veiga Silva e por duas bolsistas de Iniciação Científica (Lenita Estra Mendes e Sarah Helena dos Santos Soares e). O projeto de pesquisa em vigência, Arena Pública de Mulheres: reconhecendo a participação das mulheres no enfrentamento às desigualdades na região de Corumbá/MS (para detalhes, ver menu Projeto e Ações), permitiu mapear as iniciativas coletivas de mulheres e identificar os problemas públicos na região. No ano de 2024, as informações coletadas serão apresentadas em uma cartilha que será lançada em maio e servirão de subsídio para a elaboração e a execução do projeto de extensão “Feminismo comunitário como estratégia de potencialização das iniciativas coletivas de mulheres”.

ARENA PÚBLICA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

No Brasil, a alimentação escolar, ou merenda, como é comumente chamada, é um direito regulamentado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases, posto em prática pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a mais importante estratégia política do Brasil para assegurar o direito à educação aos estudantes que precisam da alimentação escolar, contendo um cardápio saudável para garantir sua nutrição, permitindo assim o seu bem estar físico durante todo o período em que está na escola.

Além de garantir que os estudantes se alimentem adequadamente, o PNAE também prevê, em seu artigo 14, que 30% do total dos recursos deverão ser utilizados para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, garantindo a inclusão produtiva dessas famílias que em Corumbá são caracterizadas, principalmente, pelas famílias que vivem em assentamentos de reforma agrária e se articulam em associações para poder participar do PNAE. Mas, apesar de todo esse aparato legal e de sua importância nutricional, na prática, a alimentação escolar de qualidade no Brasil tem muitas adversidades e disfunções. E em Corumbá isso não é diferente. O Pnae é marcado, nos últimos cinco anos, por desvios, não operacionalização e existência de vários entraves que impossibilitam a participação dos agricultores familiares de reforma agrária. Isso gera vários limites tanto para o Pnae chegar a quem precisa (estudantes), quanto para beneficiar os produtores através de compras públicas (inclusão produtiva rural).

Atualmente, a equipe que estuda e acompanha essa arena é composta pelo Prof. Dr. Anderson Luís, pela bolsista de iniciação científica Naitielly Soria e pelos alunos do curso de Administração da UFMS-CPAN (curricularização da extensão) que participam da coleta de dados do Boletim de Preços de Hortifrúti da Fronteira Brasil-Bolívia, boletim mensal que verifica a disponibilidade e os preços dos principais hortifrútis na região. Além de toda cartografia dessa arena (identificação das principais organizações que atuam diretamente no Pnae e cadastro aqui no OBISFRON), para o final de 2023 está previsto o lançamento da cartilha “Não mexa na minha merenda! Retrato da alimentação escolar em Corumbá/MS”, onde os estudantes avaliam o PNAE na região. Importante frisar que embora a coleta de dados foque apenas os estudantes das escolas de Corumbá, a pesquisa fornecerá um panorama de toda fronteira, pois é recorrente a presença de estudantes ladarenses e bolivianos nas escolas de Corumbá.

ARENA PÚBLICA DA RECEPÇÃO E ACOLHIMENTO AOS IMIGRANTES E REFUGIADOS

O movimento migratório, ou seja, o ir e vir das pessoas ao redor do mundo, carrega consigo um conjunto de singularidades de extrema importância. Primeiro, faz parte da própria história da humanidade, caracterizada como uma sociedade em eterna migração (SAYAD, 2004). É um processo mundial e histórico que vem se intensificando nos últimos anos, principalmente se levado em consideração à crise dos refugiados, ou seja, pessoas que acabam fugindo de seu país devido à guerra, perseguição, crises climáticas e pobreza (CAVALCANTI et al., 2020; SANTO; ANDION, 2020). Nessa crise, os discursos políticos e midiáticos em torno da migração sustentam representações distorcidas da mobilidade humana, ocasião em que “a crise migratória” acaba desumanizado os migrantes, considerados culpados da tragédia em si, sem o devido aprofundamento para reconhecer e assumir às relações de poder desiguais associadas ao direito de circulação – quem pode entrar e sair de um determinado país? (MUSARO, 2018). As novas formas de pobreza, exclusão, migração climática e desigualdades de gênero também impactam e geram injustiças de mobilidade (SHELLER, 2018). Localmente, Corumbá e Ladário (Brasil) são porta de entrada para vários grupos de imigrantes e de refugiados. Uma grande conquista institucional foi conseguida com a criação da Casa do Migrante, que acolhe os imigrantes e refugiados que precisam de apoio. É a partir desse organização que uma rede de atores se mobiliza nessa fronteira. Atualmente, já mapeamos 4 iniciativas de inovação social e 3 atores de suporte que atuam diretamente na causa.

A equipe que estuda e acompanha essa arena é composta pela mestranda Érika Flores e pelo Prof. Dr. Anderson Luís (orientador). Além de toda cartografia, está previsto para o final de 2024 o lançamento do relatório “Migrar é Direito Humano! bastidores da arena pública de recepção e apoio aos imigrantes e refugiados na fronteira Brasil-Bolívia”, que apresentará a trajetória da arena pública, o EIS que atua na promoção dos direitos dos imigrantes e refugiados, além de apontar os desafios, as controvérsias e as demandas dos imigrantes e refugiados, identificados durante a pesquisa.